palestras acadêmicas

Reforma da Previdência

PEC 407/2018 - Institui o princípio da confiança em matéria previdenciária

PEC 442/2018 que veda a edição da medida provisória em matéria trabalhista e previdenciária.

PEC 24/2003 - Defesa dos recursos da seguridade social

SUG 151/2018 - Defesa da seguridade Social - Tornar imprescritível e inafiançável  a sonegação das contribuições sociais  destinadas a financiar a seguridade social -  ( constituída pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência social)

PEC 333/2017 - Extinguir o Foro Especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns

Movimento Acorda Sociedade

O MAS luta pelo principio da confiança em matéria previdenciária.

 

O Estado passaria a ser obrigado a cumprir as regras pactuadas. Atualmente o governo muda as regras do jogo de forma unilateral.

O MAS luta para mudar a constituição objetivando garantir segurança jurídica e proteção aos brasileiros, a exemplo da PEC que veda edição de medida provisória em matéria previdenciária e trabalhista e da defesa da seguridade social.

O Movimento Acorda Sociedade nasceu da necessidade de alertar, denunciar os retrocessos e ao mesmo tempo mobilizar a sociedade brasileira para o debate nacional

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