MAS ACORDA SOCIEDADE

 

FIQUE EM CASA PREVINA-SE CONTRA O CORONAVÍRUS

 

 

NOSSAS PECs

PEC 407/2018 - Institui o princípio da confiança em matéria previdenciária

 

PEC 442/2018 que veda a edição da medida provisória em matéria trabalhista e previdenciária.

 

PEC 24/2003 - Defesa dos recursos da seguridade social

 

PEC 333/2017 - Fim do Foro

 

 

NOSSAS SUGs

SUG 151/2018 - Defesa da seguridade Social - Tornar imprescritível e inafiançável  a sonegação das contribuições sociais  destinadas a financiar a seguridade social -  (constituída pelo tripé Previdência, Saúde e Assistência social)

SUG 171/2018 - Altera a Lei 1079/50 para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de Data Base dos Agentes Públicos